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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 219
  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Três Arroios  para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie: Leis Publicação: 05/12/2017 Sancionada em: 05/12/2017
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  • Ementa: Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/09/2017 Sancionada em: 29/09/2017
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  • Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 18/01/2017 Sancionada em: 18/01/2017
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desen-volvimento S.A – Agência de Fomento/RS e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2017 Sancionada em: 16/01/2017
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2017 Sancionada em: 16/01/2017
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2017 Sancionada em: 16/01/2017
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  • Ementa: Institui a Estrutura e Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 02/01/2017 Sancionada em: 02/01/2017
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  • Ementa: Fixa reajustes e percentuais aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2016 Sancionada em: 16/12/2016
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  • Ementa: Dá nova redação ao § 2º, artigo 13 da Lei Municipal nº 1905/2011, e dá outras providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2016 Sancionada em: 21/11/2016
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  • Ementa:     Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.  
    Espécie: Leis Publicação: 26/11/2015 Sancionada em: 26/11/2015
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  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1724/2010, de 08 de Março de 2010, que Cria Gratificação Mensal a membros e responsáveis pela Gestão dos Re-cursos do Regime Próprio de Previdência So-cial do Município e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ementa: Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar pa-gamento de despesas decorrente de apoio a evento e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ementa: Altera Redação da Lei Municipal Nº 1.852/2011, de 07/03/2011 no §1º, artigo 5º e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ementa: Inclui itens no Anexo II, da Lei Municipal nº 1194/2005 de 30 de dezembro 2005 que estabelece o Código Tributário do Município de Três Arroios, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº2180/2.014, que “Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o programa “DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL dis-põe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento”, inclui alínea „d”, no inciso VII, do artigo 4º e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2015 Sancionada em: 20/07/2015
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  • Ementa: Dá nova redação ao § 2º, artigo 13 da Lei Muni-cipal nº 1905/2011, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2015 Sancionada em: 20/07/2015
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2015 Sancionada em: 20/07/2015
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