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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: Inclui inciso XII, no artigo 2º da Lei Municipal 1.331/2006, de 18/12/2006, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 30/04/2015 Sancionada em: 30/04/2015
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  • Ementa: EMENTA: Autoriza devolução de recursos, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 30/04/2015 Sancionada em: 30/04/2015
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais de Erechim/RS e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 30/04/2015 Sancionada em: 30/04/2015
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2015 Sancionada em: 08/04/2015
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 249.700,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2015 Sancionada em: 08/04/2015
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2015 Sancionada em: 08/04/2015
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2015 Sancionada em: 08/04/2015
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  • Ementa: Concede reajuste no valor do vale alimentação, nos termos do art.6° da Lei Municipal n° 2.176/2014 de 07 de Abril de 2014 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/2015 Sancionada em: 23/03/2015
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  • Ementa: EMENTA: Autoriza a alteração da Lei 952/2003 no valor de rendimentos para os Agentes Comunitários de Saúde.
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/2015 Sancionada em: 23/03/2015
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  • Ementa: Isenta o pagamento de taxas e tributos a empresa DAGEMAR ANTÔNIO DELLAGOSTIN e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/2015 Sancionada em: 23/03/2015
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e Dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Secretários municipais de Três Arroios e Dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a SUPLEMENTAR Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: EMENTA: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar materiais de construção para diversas comunidades de Três Arroios, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DI-REITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 23/02/2015 Sancionada em: 23/02/2015
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de doação de tubos de arco de desin-fecção, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para avicultores municipais.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, a Empresa INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE ERVA MATE, CHÁS E MUDAS IDEAL LTDA.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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