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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 350
  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação Bens Destinados a transmissão de sinal de televisão e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 24/06/2013 Sancionada em: 24/06/2013
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  • Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/06/2013 Sancionada em: 24/06/2013
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  • Ementa: Autoriza o recebimento de equipamentos em doação e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/06/2013 Sancionada em: 10/06/2013
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  • Ementa: Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 20/05/2013 Sancionada em: 20/05/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2013 Sancionada em: 06/05/2013
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  • Ementa: Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2013 Sancionada em: 06/05/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS, objetivando a realização de estágios de complementação educacional para estudantes da educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial.
    Espécie: Leis Publicação: 06/05/2013 Sancionada em: 06/05/2013
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  • Ementa: Referenda Convênio Firmado entre o Executivo Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2013 Sancionada em: 22/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Receber, em Comodato, Bem Imóvel de Propriedade da Mitra Diocesana de Erechim.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2013 Sancionada em: 22/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 08/04/2013 Sancionada em: 08/04/2013
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  • Ementa: Institui a Estrutura e Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 04/04/2013 Sancionada em: 04/04/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 01/04/2013 Sancionada em: 01/04/2013
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Secretários municipais de Três Arroios e Dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Abre Crédito e autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Despesas decorrente de atendimentos, procedimentos e outras despesas médico-hospitalares emergências e excepcionais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas para Palestra do Grupo de Mulheres do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ementa: Altera a Redação de Artigos da Lei Municipal 1.331/2006, de 18/12/2006 e Dá Outras Providências. 2069/13 de 18/03/2013
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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