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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o ACITA – Associação Comercial e Industrial de Três Arroios, visando aplicação na FECIATA - Feira Comercial, Industrial e Agropecuária local e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/06/2014 Sancionada em: 23/06/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para o CONSEPRO local e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/06/2014 Sancionada em: 23/06/2014
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  • Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal nº 187/92 de 09/03/1992, dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/06/2014 Sancionada em: 23/06/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 10/06/2014 Sancionada em: 10/06/2014
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, a Empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ERVA MATE, CHÁS E MUDAS IDEAL LTDA.
    Espécie: Leis Publicação: 19/05/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, a Empresa LUCAZA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.
    Espécie: Leis Publicação: 19/05/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, ao Sr. Ademar Baú.
    Espécie: Leis Publicação: 19/05/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a aquisição de troféus para premiação de suinocultores da Região do Alto Uruguai e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/03/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2186/2014, de 05/05/2014.
    Espécie: Leis Publicação: 19/05/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/05/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/05/2014 Sancionada em: 19/05/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Agricultores do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/05/2014 Sancionada em: 05/05/2014
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  • Ementa: Autoriza aquisição e Distribuição de Doses de Vacina para o Controle da Febre Aftosa em Bovinos e bubalinos, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/05/2014 Sancionada em: 05/05/2014
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  • Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2166/2014 de 24 de março de 2014, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/05/2014 Sancionada em: 05/05/2014
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  • Ementa: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2014 Sancionada em: 22/04/2014
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  • Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal nº 2168/2014, de 24 de março de 2014, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2014 Sancionada em: 22/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Agricultores do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2014 Sancionada em: 22/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o programa “DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/04/2014 Sancionada em: 22/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a conceder Auxílio Alimentação ao Servidor Detentor do cargo/função de Assessor Legislativo.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2014 Sancionada em: 07/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Associação Riograndense de Taekwondo – World Taekwondo.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2014 Sancionada em: 07/04/2014
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