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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: Dá nova redação ao § 2º, artigo 13 da Lei Municipal nº 1905/2011, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2014 Sancionada em: 07/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2014 Sancionada em: 07/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Três Arroios - APNEES, do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2014 Sancionada em: 07/04/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Renovar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo autorizado pela Lei Municipal n°2.078 de 01/04/2.013 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/04/2014 Sancionada em: 07/04/2014
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Secretários municipais de Três Arroios e Dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Verba Destinada a Subsidiar Transporte Escolar de Alunos Matriculados em Erechim e Residentes em Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar transporte de alunos para escolas de Educação Especial.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.348,90 (Dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2014 Sancionada em: 24/02/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TRÊS ARROIOS - ACITA, do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2014 Sancionada em: 24/02/2014
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  • Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2148/2013 de 27 de Dezembro de 2013 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2014 Sancionada em: 24/02/2014
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  • Ementa: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ementa: Dá Nova Redação a Ementa da Lei Municipal nº 2124/2013 de 09 de setembro de 2013 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamento de despesas decorrente de apoio a evento e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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