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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: Cria Cargos na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TRÊS ARROIOS - ACITA, do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1759/2010, de 19/04/2010.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1962/2011, de 16/12/2011.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Acrescenta Dispositivo, dá nova redação aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Autoriza doação de equipamentos sem ônus e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Dá Nova Redação ao Anexo XII da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviço de horas máquinas de diversos equipamentos e serviços para a empresa MÓVEIS D & F LTDA – ME, nome fantasia Farbras, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ementa: Abre Crédito Especial e Autoriza o Município a efetuar serviços e doar materiais a Comunidade Vaca Morta – Linha “B”, Secção Dourado e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Hospital Beneficente São Leonardo medicamento, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir Horário de Trabalho nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2013 Sancionada em: 18/11/2013
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  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora e juros para pagamento e tributos e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, com ônus, o espaço de Comercialização construído com Recursos do Programa RS Rural de nominado “Casa da Colônia de Três Arroios“ e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ementa: Exclui a Ação do anexo da LDO 2014 PPA 2014/2017.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para a realização de Show de motos e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2013 Sancionada em: 21/10/2013
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