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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 350
  • Ementa: Altera o artigo 87 da Lei Municipal n.º 92/90 de 04/05/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/08/1997 Sancionada em: 18/08/1997
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  • Ementa: Introduz alteração no artigo 86 da Lei Municipal nº 92/90 de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
    Espécie: Leis Publicação: 18/02/1997 Sancionada em: 18/02/1997
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  • Ementa: Institui o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência de Servidor Público Municipal e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/03/1995 Sancionada em: 02/05/1995
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  • Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO. 
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ementa: Estrutura Administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E LEGISLAÇAO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ementa: Introduz modificações no Estatuto do Servidor Público de Três Arroios
    Espécie: Leis Publicação: 07/12/1994 Sancionada em: 07/12/1994
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  • Ato: 92/1990
    Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos da Município e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 04/05/1990 Sancionada em: 04/05/2000
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  • Ato: 88/1990
    Ementa: Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria do Servidor Público Municipal, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/1990 Sancionada em: 23/03/1990
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  • Ato: 01/1990
    Ementa: Representantes legítimos do Povo de TRÊS ARROIOS, reunidos em Sessão Constituinte, com o objetivo de dotar o Município de normas que visem assegurar-lhe valores supremos de uma sociedade Solidária, fraterna e justa, baseada na verdade, na dignidade e no trabalho sob inspiração e proteção de Deus, estabelecemos, decretamos e promulgamos.
    Espécie: Lei Orgânica Publicação: 01/05/1990 Sancionada em: 01/05/1990
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