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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.689,13 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e treze centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2018 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  4.016,52 (quatro mi, dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 26.  da Lei Municipal nº 2.414/2017, de 29  de setembro de 2017, incluindo o parágrafo 8º e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Fixa reajustes e percentuais dos Anexos da Lei Municipal nº 2424/2017, de 29 de Setembro de 2017, inclui o item 15 no Anexo II e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 20/12/2018 Sancionada em: 10/12/2018
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  • Ementa: ALTERA: A Lei 2429/2017 de 05 de dezembro de 2017. Cria e Inclui Cargos em Comissão na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/12/2018 Sancionada em: 10/12/2018
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  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Três Arroios  para o exercício financeiro de 2019
    Espécie: Leis Publicação: 20/12/2018 Sancionada em: 10/12/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  6.530,00 (seis mil, quinhentos e trinta reais) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2018 Sancionada em: 19/11/2018
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  • Ementa: Altera redação  do artigo 1º da Lei Municipal nº 1958/2011 de 16 de dezembro de 2011  - Institui desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano –IPTU aos contribuintes e dá outras providincias
    Espécie: Leis Publicação: 23/11/2018 Sancionada em: 19/11/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial e Altera o Anexo do PPA 2018/2021 e LDO 2018
    Espécie: Leis Publicação: 12/11/2018 Sancionada em: 05/11/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial e Altera o Anexo do PPA 2018/2021 e LDO 2018
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Fixa valor do reajustamento das Tarifas dos Serviços de Água Potável junto ao Distrito de Coxilha Seca e demais Comunidades Rurais atendidas pelas redes de água sob a gestão do Município e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Fixa valor do reajustamento das Tarifas dos Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário junto ao Perímetro Urbano e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Altera a Redação da Lei Municipal nº2421/2017, de 18 de setembro de 2.017, alterada pela Lei Municipal nº2456/2.018, de 09 de abril de 2.018, que trata da cobrança de serviços prestados com máquinas e veículos de propriedade do Município, especialmente quanto ao inciso “X” do artigo 2º, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de entrega materiais em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para as empresas  LUCIMARA DALFERTH - ME
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014,  para o Senhor  TAILAN  HONORINO SIMONI.
    Espécie: Leis Publicação: 30/10/2018 Sancionada em: 23/10/2018
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o ACCITA – Associação Comercial e Industrial de Três Arroios, visando aplicação na FECIATA - Feira Comercial, Industrial e Agropecuária de Três Arroios e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 16/10/2018 Sancionada em: 08/10/2018
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  • Ementa: Acrescenta disposição na Lei Municipal n. 1414/2007 de 06 de Agosto 2007 que instituiu as Diretrizes Urbanas do Município de Três Arroios e da outras providencias
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2018 Sancionada em: 24/09/2018
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  • Ementa: Altera a Redação e suprime §9º, do artigo 2º, da Lei Municipal n° 1.331/2006, de 18/12/2006 alterada pela Lei Municipal nº 2068/2013, de 18 de março de 2013, e dá Outras Providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2018 Sancionada em: 24/09/2018
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  • Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FAZENDÁRIO – PERC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2018 Sancionada em: 24/09/2018
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