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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: Reestrutura o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA – do Servidor Público Municipal Efetivo do Município de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/07/2011 Sancionada em: 08/07/2011
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Readapta Servidores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2011 Sancionada em: 07/03/2011
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  • Ementa: Dá Nova Redação a Artigo da Lei Municipal Nº 374/94, de 21/12/1994, e Dá Outras Providências. 1852/11 de 07/03/2011
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2011 Sancionada em: 07/03/2011
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  • Ementa: Regulamenta os Concursos Públicos para o provimento de cargos no Serviço Público Municipal de Três Arroiosl/RS.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/03/2011 Sancionada em: 15/03/2011
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  • Ementa: LAI - Lei de Acesso a Informacao (Lei Federal). Regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do artigo 5...
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2011 Sancionada em: 18/11/2011
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/12/2010 Sancionada em: 06/12/2001
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  • Ementa: Regulamenta o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA - do Servidor Público Municipal de Três Arroios.
    Espécie: Leis Publicação: 23/08/2010 Sancionada em: 23/08/2010
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2010 Sancionada em: 19/04/2010
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  • Ementa: Estabelece Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Constante na Lei Municipal nº 1.413/2007 e Alterações Posteriores, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/10/2009 Sancionada em: 19/10/2009
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  • Ementa: Altera Valores Estabelecidos no artigo 27, II, da Lei Municipal N° 374/94, de 21 de Dezembro de 1994 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 25/03/2009 Sancionada em: 25/03/2009
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  • Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos, Concede Reajuste e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 25/03/2009 Sancionada em: 25/03/2009
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  • Ementa: Dá Nova Redação aos Artigos 86 e 93, da Lei Municipal N°. 92/90, de 04.05.1990 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/2009 Sancionada em: 23/03/2009
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  • Ementa: Altera redação do artigo 75, da Lei Municipal N°: 92/90, de 04/05/1990
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2007 Sancionada em: 26/12/2007
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  • Ementa: Altera Redação de parte dos artigos 20 e 24 da Lei Municipal N.: 1.413/2007 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 05/11/2007 Sancionada em: 05/11/2007
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  • Ementa: Altera redação do artigo 24, Extingue e Cria Cargos da Lei Municipal N°: 1.413/2007, de 06/08/2007
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2007 Sancionada em: 01/10/2007
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  • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E LEGISLAÇAO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2007 Sancionada em: 06/08/2007
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  • Ementa: Consolida a legislação municipal que trata do Plano de Classificação de Cargos e Legislação esparsa e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2007 Sancionada em: 06/08/2007
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  • Ementa: Cria Gratificação aos Membros da Comissão de Licitações e Altera Artigos da Lei Municipal 92/90, de 04 de Maio de 1990
    Espécie: Leis Publicação: 23/04/2007 Sancionada em: 23/04/2007
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  • Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal N.: 92/90, de 04/05/1990    
    Espécie: Leis Publicação: 01/06/2006 Sancionada em: 01/06/2006
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