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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.: 1194/2005, DE 30.12.2005.
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2006 Sancionada em: 06/02/2006
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  • Ementa: Estabelece o Código Tributário do Município de Três Arroios, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 30/12/2005 Sancionada em: 30/12/2005
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  • Ementa: Altera Artigos Da Lei Municipal 92/90, de 04.05.1990
    Espécie: Leis Publicação: 22/08/2005 Sancionada em: 22/08/2005
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  • Ementa: Dá nova redação a dispositivos da lei municipal n.: 92/90, de 04/05/1990 e alterações posteriores
    Espécie: Leis Publicação: 20/06/2005 Sancionada em: 20/06/2005
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  • Ementa: Acrescenta parágrafo a artigo e altera artigo da lei municipal n.: 92/90 de 04.05.1990
    Espécie: Leis Publicação: 06/06/2005 Sancionada em: 06/06/2005
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  • Ementa: Introduz alteração no artigo 5º, da lei municipal nº 374/94, de 21 de dezembro de 1994, que estrutura administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2005 Sancionada em: 07/03/2005
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  • Ementa: Altera Artigo da Lei Municipal N° 374/94, de 21.12.1994 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/05/2004 Sancionada em: 10/05/2004
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  • Ementa: CRIA QUADRO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2003 Sancionada em: 21/11/2003
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  • Ementa: Regulamenta o Artigo 55, da Lei Municipal nº 92/90, de 04/05/1990 (compensação de horas)
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ementa: Revoga o artigo 66, da Lei Municipal nº 92/90, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2001 Sancionada em: 24/09/2001
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  • Ementa: Revoga o Artigo 65 da Lei Municipal nº 92/90, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 31/08/2001 Sancionada em: 31/08/2001
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  • Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o parágrafo 4º, do artigo 41, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98, revoga o artigo 22 da Lei Municipal nº 92/90, de 04 de maio de 1990 e dá nova redação aos artigos 20 e 21 da mesma Lei
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2001 Sancionada em: 06/08/2001
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  • Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 374, de 21/12/1994, que estrutura administrativamente e estabelece o Plano de Carreira do Magistério
    Espécie: Leis Publicação: 08/09/1998 Sancionada em: 08/09/1998
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  • Ementa: Altera o artigo 87 da Lei Municipal n.º 92/90 de 04/05/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/08/1997 Sancionada em: 18/08/1997
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  • Ementa: Introduz alteração no artigo 86 da Lei Municipal nº 92/90 de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
    Espécie: Leis Publicação: 18/02/1997 Sancionada em: 18/02/1997
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  • Ementa: Institui o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência de Servidor Público Municipal e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/03/1995 Sancionada em: 02/05/1995
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  • Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO. 
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ementa: Estrutura Administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E LEGISLAÇAO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ementa: Introduz modificações no Estatuto do Servidor Público de Três Arroios
    Espécie: Leis Publicação: 07/12/1994 Sancionada em: 07/12/1994
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