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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: AUTORIZA O PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO A DESISTIR DE EXECUÇÕES, ESTABELECE HIPÓTESES DE REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2018 Sancionada em: 24/09/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de entrega materiais em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para as empresas  NATAN ALBINO  ORSO &  LTDA ME – JACIR CELSO LUZA .
    Espécie: Leis Publicação: 17/09/2018 Sancionada em: 10/09/2018
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  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.    
    Espécie: Leis Publicação: 28/08/2018 Sancionada em: 21/08/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  Conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores VALDIR  JOSÉ BAU E VALDE-MIR J. BÁU DA LINHA LAGEADO LEÃO
    Espécie: Leis Publicação: 13/08/2018 Sancionada em: 06/08/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.260,36(mil duzentos e sessenta  reais e trinta e seis centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 30/07/2018 Sancionada em: 23/07/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 30/07/2018 Sancionada em: 23/07/2018
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  • Ementa: Revoga Lei anterior e fixa o valor dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/07/2018 Sancionada em: 09/07/2018
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  • Ementa: Denomina artéria no Município de Três Arroios e da outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/07/2018 Sancionada em: 09/07/2018
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/07/2018 Sancionada em: 09/07/2018
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  • Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE  TURISMO  (CMTTA) CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 18/07/2018 Sancionada em: 09/07/2018
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/07/2018 Sancionada em: 09/07/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2352/2016, de 05 de Agosto de 2016 que Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios para a Empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/07/2018 Sancionada em: 18/06/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 28/06/2018 Sancionada em: 18/06/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 942/2.003, de 22 de Setembro de 2.003, que alterou a Lei Municipal nº 440/1997, de 20/05/1997, e especialmente para  alterar composição do CONDAGRO, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 14/06/2018 Sancionada em: 04/06/2018
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  • Ementa: EMENTA: Autoriza a devolução e dá outras providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 14/06/2018 Sancionada em: 04/06/2018
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa troca-troca com TECNOLOGIA TRANSGÊNICA, bem como conceder subsídio para o fornecimento de semente selecionada de milho aos agricultores, com o objetivo de melhorar a produtividade e qualidade da produção agrícola e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 29/05/2018 Sancionada em: 21/05/2018
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  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 840/2.002 que Instituiu Jetton para os Membros do Sistema de Controle Interno e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/05/2018 Sancionada em: 21/05/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 55 da Lei Municipal nº 92 de 04 de maio de 1.990 e suas alterações posteriores dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/05/2018 Sancionada em: 21/05/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$ 23,800,00 (vinte e três mil, e oitocentos reais) e dá outras providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 16/05/2018 Sancionada em: 07/05/2018
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  • Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS ARROIOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 16/05/2018 Sancionada em: 07/05/2018
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