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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 347
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/09/2015 Sancionada em: 21/09/2015
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  • Ementa: ESTABELECE O FUNCIONAMENTO EM EXPEDIENTE INTERNO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/09/2015 Sancionada em: 21/09/2015
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  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n°2.180/2.014, especialmente no seu artigo 12, que Instituiu o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, definindo percentuais para aquisição de mudas de erva-mate, eucalipto, fru-tíferas e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/09/2015 Sancionada em: 21/09/2015
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  • Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/09/2015 Sancionada em: 21/09/2015
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 7.297,46 (sete mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 16/09/2015 Sancionada em: 16/09/2015
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 122.270,67 (cento e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 14/09/2015 Sancionada em: 14/09/2015
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  • Ementa: Nomeia membros constituintes do Conselho Municipal de Educação, conforme Lei Municipal nº 187, de 09 de março de 1992, alterada pela Lei Municipal nº 2195/2014, de 23 de junho de 2014.
    Espécie: Decretos Publicação: 14/09/2015 Sancionada em: 14/09/2015
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  • Ementa: Nomeia membros constituintes do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, conforme Lei Municipal nº 1392/2007, de 07 de maio de 2007, e suas alterações.
    Espécie: Decretos Publicação: 14/09/2015 Sancionada em: 14/09/2015
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 5.570,00 (cinco mil, quinhentos e setenta reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 08/09/2015 Sancionada em: 08/09/2015
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  • Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 08/09/2015 Sancionada em: 08/09/2015
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 02/09/2015 Sancionada em: 02/09/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 6.407,00 (seis mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 31/08/2015 Sancionada em: 31/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 31.954,65 (trinta e um mil, noventa e cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 27/08/2015 Sancionada em: 27/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 5.050,82 (cinco mil, cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 71.790,00 (setenta e um mil, setecentos e noventa reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 19/08/2015 Sancionada em: 19/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 18/08/2015 Sancionada em: 18/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ementa: Ementa: Nomeia membros constituintes do Conselho Municipal de HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –CHIS conforme Lei Municipal nº 1787 /2010 De 21/06/2010 e suas alterações.
    Espécie: Decretos Publicação: 07/08/2015 Sancionada em: 07/08/2015
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