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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 443
  • Ementa: REVOGA: As Leis Municipais nº 1686/2006 e de 21 de dezembro de 2006, e Lei Municipal de nº 2106/2013 de 24 de junho de 2013 dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/03/2018 Sancionada em: 19/02/2018
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Operários nos termos definidos em Lei e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/03/2018 Sancionada em: 19/02/2018
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Secretários municipais de Três Arroios e Dá outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 19/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 14/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.733,67 (seis mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos) e autoriza a devolução e dá outras providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 14/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Dispõe Sobre a Ampliação da Zona de expansão do Perímetro Urbano do Município de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de entrega materiais em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para as empresas BURILLE E TONIN LTDA - ME e LUCAZA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.
    Espécie: Leis Publicação: 14/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Concede redução do valor devido relativo ao Imposto predial e territorial urbano – IPTU a todos os titulares de imóveis que sejam considerados como portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº1461/2.007, de 26 de dezembro de 2.007 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outras providências”. 
    Espécie: Leis Publicação: 14/02/2018 Sancionada em: 05/02/2018
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  • Ementa: Altera o artigo 6° da LEI MUNICIPAL Nº 2287/2015 DE 10 DE AGOSTO DE 2015  que DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO e dá outras providencias
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2018 Sancionada em: 08/01/2018
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  • Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial  para o Exercício de 2018 no valor de R$  6.100,00 (seis mil e sem reais) e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 15/01/2018 Sancionada em: 08/01/2018
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  • Ementa: Altera  a Lei Municipal  nº2426/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 que Inclui dispositivos na LEI MUNICIPAL Nº 2352/2016, DE 05 DE AGOSTO DE 2016, que “Autoriza o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios, tudo com base na Lei Municipal nº 2.180/2014 para a Empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA” e dá outras providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 08/01/2018 Sancionada em: 08/01/2018
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  • Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Três Arroios  para o exercício financeiro de 2018.
    Espécie: Leis Publicação: 05/12/2017 Sancionada em: 05/12/2017
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  • Ementa: Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/09/2017 Sancionada em: 29/09/2017
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  • Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 18/01/2017 Sancionada em: 18/01/2017
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desen-volvimento S.A – Agência de Fomento/RS e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2017 Sancionada em: 16/01/2017
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  • Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2017 Sancionada em: 16/01/2017
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  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/01/2017 Sancionada em: 16/01/2017
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  • Ementa: Institui a Estrutura e Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 02/01/2017 Sancionada em: 02/01/2017
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